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Segunda-Feira, 04 de Dezembro de 2017, 16h:11
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Caldeirão Político /

Fux não atesta origem lícita de bens e nega devolução a Novelli

DA REDAÇÃO

 

 

O ministro o STF Luiz Fux negou o pedido do conselheiro afastado do TCE/MT, José Carlos Novelli, para que fossem devolvidos seus 15 relógios e quatro caixas de joias apreendidos durante a Operação Malebolge. Novelli alegava que os bens, entre eles quatro Rolex, dois Baume & Mercier, dois Raymond Weil, dois Cartier, um Bvlgari, um Natan, um Tag Heuer, um Mont Blanc e um H.Stern, teriam sido adquiridos muito antes dos fatos em que é investigado.

 

A defesa do conselheiro apresentou documentos como certificados e declarações que comprovavam que possuía os bens antes do período dos crimes investigados, mas Fux acolheu parecer contrário da PGR e decidu que "embora retratem período pretérito ao da investigação, não se prestam para individualizar os bens neles descritos, inviabilizando, desse modo, a constatação de que versariam sobre os mesmos bens apreendidos pela Autoridade Policial”.

 

 

 

 

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