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Segunda-Feira, 28 de Janeiro de 2013, 08h:28
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Entrevista /

Rubens de Oliveira pacificou o Poder Judiciário de Mato Grosso

Michely Figueiredo

28-12-12 - Presidente do TJ Des Rubens de Oliveira - 01Quando assumiu a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a instituição estava literalmente dividida. Várias facções compunham o Tribunal: os seguidores do ex-presidente, aposentado pelo CNJ, José Ferreira Leite, os seguidores do desembargador Orlando Perry, autor da denúncia que resultou na aposentadoria de Ferreira Leite e de mais nove magistrados em Mato Grosso e os que não pertenciam a nenhuma das alas e viam no confronto prejuízos à imagem da instituição.

O desembargador Rubens foi algodão entre os cristais. Sua atuação valorizou as decisões do CNJ e foi ágil o suficiente para recompor o Pleno, o que garantiu ao TJ tranquilidade para funcionar. Além de restaurar a imagem da instituição, dois grandes méritos são reconhecidos na atuação da atual direção do tribunal: a moralização na liquidação dos precatórios no Estado, a ponto de com R$ 250 milhões ter conseguido liquidar débitos superiores a R$ 1,2 bilhão. O avanço do Tribunal foi reconhecido pelo CNJ, que elevou Mato Grosso à quinta posição nacional, entre os 27 Estados brasileiros. Ou seja, o Estado deixou de frequentar a pauta negativa e a instituição Poder Judiciário voltou a ser reconhecida.

A dois meses do término de sua gestão à frente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o presidente, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, fala ao Blog do Antero sobre as principais conquistas ocorridas no biênio 2011/2013. Confira a íntegra da entrevista:

Blog do Antero: Quando o senhor assumiu, o Judiciário vivia uma fase de conflito, inclusive o quadro de desembargadores não estava completo naquela ocasião. Como se deu essa recomposição do Judiciário e essa pacificação? Hoje se pode dizer que o Judiciário está tranquilo, pacificado?

Rubens de Oliveira: O Judiciário eu diria que voltou à razão. Dizer que está pacificado seria querer resolver todos os problemas do mundo. Mas o que a gente percebe é que as pessoas, os componentes do Poder Judiciário, sentiam-se desconfortáveis com as demandas públicas, aquelas colocadas na rua, envolvendo o Judiciário e os seus componentes. Essa parte foi superada, porque divergências são normais no regime democrático, mas precisam ser discutidas e aceitas democraticamente. Fui aqui, sinto, uma espécie de aconselhador. Não diria de conselheiro, mas de pessoa com condição de pelo menos pedir que todos voltassem à razão. Então, diria que hoje o Judiciário vive em paz e espero que isso permaneça, porque não há abismo maior do que aquele em que ele se meteu no momento em que o órgão e os homens encarregados de fazer Justiça passaram a discutir publicamente as suas diferenças causando espanto à população e a toda a sociedade, com repercussões em todos os níveis possíveis porque desde o mais simples cidadão ficava estarrecido com as coisas que eram publicadas ou ditas nos meios de comunicação. E com essa onda atingindo os patamares dos Tribunais Superiores do mundo jurídico de uma forma geral e colocando o Poder Judiciário de Mato Grosso em descrédito, que não permitiria de modo algum ter a confiabilidade que se espera de um poder que trata de julgar as pessoas. Outro destaque é que o Tribunal, composto por 30 desembargadores, mas que com aposentadorias voluntárias e também aquelas provocadas por decisão do Conselho Nacional de Justiça funcionava praticamente com a metade do número de desembargadores necessários. Então, entendíamos que a Corte precisava ser recomposta com urgência e para isso abrimos todas as vagas existentes, colocamos à disposição dos magistrados e ao mesmo tempo movimentamos toda a carreira da magistratura. Não tivemos um segundo de vacilo se devíamos fazer ou não essa recomposição. Ao mesmo tempo tivemos o privilégio de concluir um concurso para ingresso na carreira da magistratura que se arrastava por três anos e o resultado foi que podemos nomear 43 novos juízes para nosso estado. Juízes que foram atuar exatamente na base da pirâmide, que são os locais chamados de primeira entrância, aquelas mais distantes. Em muitas delas o juiz jamais tinha residido na comarca. Hoje, com orgulho, podemos dizer que todas as comarcas de Mato Grosso têm o seu juiz.

Blog do Antero: Essa é uma das questões que o senhor abordou inclusive no seu discurso de posse: a atenção especial à primeira instância, o funcionamento da magistratura na primeira instância. Chegando quase ao final do seu período de mandato, qual a avaliação que o senhor faz disso? Essa primeira instância teve realmente um olhar diferente por parte da direção do Tribunal de Justiça?

Rubens de Oliveira: Sobre vários aspectos firmamos o posicionamento que a porta de entrada do Judiciário é a primeira instância. E é ali que precisamos funcionar e bem, porque a população sabe que o Poder Judiciário de Mato Grosso, no segundo grau, os julgamentos são rápidos. Aliás, somos um Tribunal modelo se formos comparar com os demais Tribunais do país na rapidez do julgamento de segundo grau. No entanto, nós com aquele enorme déficit de juízes, com um enorme déficit de servidores, sem recursos num primeiro momento para nomear servidores, comarcas funcionando precariamente com servidores temporários, que tivemos que demitir por decisão do CNJ e cobrança do Ministério Público ? embora eu particularmente não concordasse, porque era a fórmula que tínhamos para fazer funcionar o interior. Então fizemos o seguinte: ao final da gestão nomeamos todos os cargos possíveis onde houvesse vaga ou candidato de um concurso realizado no ano de 2008. Não nomeamos mais porque num primeiro momento não tínhamos recursos. Quando conseguimos recursos, demorou-se tanto para a nomeação dos aprovados que muitos desistiram. Mesmo assim adotamos um procedimento de permitir buscar na lista de classificação geral, aquela que valeria para todo o estado e não por pólo. Pegamos as pessoas que tinham sido aprovadas em Cuiabá, por exemplo, e fizemos a proposta de irem para o interior. Aquelas que aceitassem, fizemos o compromisso de que seriam nomeadas. No final, fizemos a nomeação perto de 400 servidores dos quais 270 tomaram posse durante a nossa gestão. Com a nomeação de juízes e servidores melhorou. É o ideal? Não. Falta gente? Sim, muita gente. Mas esbarramos sempre no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Há outra vertente que temos que colocar. Fizemos também um concurso, aí já por comarca, visando nomear oficiais de Justiça, contador e partidor e agente da infância e juventude. Esse concurso está se encerrando. Nomearemos e a próxima gestão também para que não faltem esses servidores em nenhuma comarca do estado. Esse concurso, realizado em 2012, atenderá somente as comarcas consideradas críticas, ou seja, que quase não tinha nenhum servidor especificamente nessas áreas. Grosso modo foi feito o que podia ser feito. Melhorou.

Blog do Antero: Facilitou a relação com a OAB o fato do senhor, como presidente, ter vindo para cá na cota da Ordem? Porque costumeiramente se vê a OAB litigando com os Tribunais e percebe-se que a relação foi de maior harmonia entre a Ordem e esse Tribunal.

Rubens de Oliveira: Sem dúvida ajuda e facilita muito. Mas penso que o que a Ordem quer é que as coisas funcionem bem. E nessa gestão a direção da Ordem foi recebida todas às vezes que quis e nós sempre mostramos com maior transparência aquilo que estávamos fazendo, o que era possível fazer e nem por isso ela deixou de ser crítica, mas uma crítica de quem quer que funcione e não aquela crítica apenas para "jogar para a torcida".  A relação foi muito harmoniosa, muito boa, muito respeitosa e nem por isso a Ordem ficou submissa ou o Poder Judiciário se submeteu. Com a independência que deve existir, mas conversando como gente grande, participamos de grandes conquistas. A Ordem de Mato Grosso sabe que estamos construindo 11 fóruns novos em comarcas de primeira entrância.

Blog do Antero: E desses 11, quantos o senhor concluiu e quantos ficarão para serem concluídos?

Rubens de Oliveira: Nós vamos concluir dois e os demais devem ser inaugurados no primeiro semestre ainda de 2013, pronto, acabado. Outro dado importante é que todas as obras em andamento já têm os recursos devidamente empenhados. Ou seja, não vamos deixar nenhum abacaxi para a próxima gestão e nem concordamos que isso poderia acontecer. As obras têm um ritmo normal, algumas com dificuldades próprias de empresas contratadas mediante licitação, com algum atraso, mas de fóruns novos são 11. Reformamos fóruns que se encontraram em situação precária em todo o estado. Seguimos um plano previamente aprovado pelo Tribunal Pleno após o ranqueamento de obras. No Poder Judiciário de Mato Grosso não fazemos obras para engrandecer o construtor. Aqui a obra é feita diante da necessidade dela. Aqui não se tem a questão política colocada como principal na execução da obra. Basta que preenchidos os critérios do ranqueamento, a que se refere uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, se atribua as prioridades e vamos executá-las. Isso que nós fizemos e se mais não fizemos foi porque nos faltaram projetos. Em dois anos tivemos que começar praticamente do zero com projetos, licitar empresa para fazer isso. Depois licitar de novo para execução das obras. Mas todas estão andando, estão bem, não há problema e o que é melhor: são obras que têm recursos previamente empenhados, sem problema de continuidade.

Blog do Antero: Com relação a necessidades futuras do Judiciário, o Estado ainda precisa de muitos juízes? Qual seria a necessidade ideal do Estado? A nova administração vai ter necessidade de fazer novos concursos?

Rubens de Oliveira: Das varas existentes, com possibilidade de serem preenchidas, nós ainda precisamos de 30 juízes e precisamos de servidores também. Para cada juiz existe uma assessoria que não pudemos implementar. São três assessores para cada juiz e nas comarcas existem apenas dois, porque quando se fala em despesa com pessoal precisamos sempre respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas o Estado está indo bem em sua arrecadação. Nós não caímos na história da Carochinha de que a arrecadação iria cair. Essa história é velha. Planta-se nos meios de comunicação que a arrecadação está mal com o intuito de inibir que o Judiciário faça despesas na área de pessoal. Porém, o Judiciário é essencialmente pessoal. O Judiciário não tem que fazer ponte, não tem que fazer escola. O Judiciário tem que prestar serviços, fazer justiça. Então, as pessoas costumam não entender bem essa lógica de gastar tanto com pessoal. Gasta porque ele só é pessoal, ele não tem outra atividade. Mesmo com a história da queda na arrecadação ainda conseguimos quitar boa parte da dívida do Judiciário com os seus servidores e magistrados.

Blog do Antero: Como foi a evolução de pagamento dos precatórios do Estado e qual é a situação hoje?

Rubens de Oliveira: Mato Grosso tinha uma dívida anotada de mais ou menos R$1,2 bilhão de precatório. A firme disposição de fazer um grande trabalho nesse campo foi designado um juiz auxiliar e uma equipe de servidores que fizeram um verdadeiro pente fino nos precatórios existentes. Pente fino que consistia em verificar se a documentação estava de acordo, se os cálculos estavam de acordo, verificar se já não haviam sido pagos diretamente pelo Executivo e por fim se este credor não era devedor da Fazenda Pública Estadual. Com esse trabalho, aplicando metodologia de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, com aproximadamente R$ 250 milhões quitou-se R$ 1,2 bilhão só com os expurgos que precisavam ser feitos. Com esse trabalho, Mato Grosso recebeu o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça e a nossa equipe, liderada pelo doutor José Luiz Leite Lindote, se encontra fazendo o mesmo trabalho em outros estados, como São Paulo, Piauí, Minas Gerais, Bahia, no Amapá. Todas as vezes que o CNJ vai fazer um trabalho de precatório, se vale também da nossa equipe. E Mato Grosso tem assento no Fórum Nacional de Precatórios, que é o CNJ quem comanda. Então Mato Grosso, em reconhecimento a esse serviço, faz parte desse fórum que opina na política de conferência de fiscalização de precatório feita pelo CNJ. Acho que foi uma das grandes bandeiras. Por que isso fez bem para todo mundo? Primeiro que deu uma moralizada na questão de precatórios no nosso Estado. Que fique claro que o Poder Judiciário não tem nada a ver com tudo o que se falou mal de precatórios nos últimos tempos. Nenhum pagamento feito através do Judiciário, como manda a lei, foi feito irregularmente. Tudo que foi dito sobre precatórios deve ser buscado em outras esferas. Aqui não houve favorecimentos, houve quitação e as pessoas passaram a acreditar que não precisam mais vender os seus créditos precatórios para receber. Muitos venderam seus precatórios por 10, 20 por cento do seu valor há 4 ou 5 anos. Hoje não precisa mais. O Estado de Mato Grosso, também é bom que se diga, é obrigado a repassar 1,5% da sua receita corrente líquida ao mês, isso significa aproximadamente hoje R$ 12 milhões. Aproximadamente todos os meses aproximadamente R$ 12 milhões são empregados na quitação de precatórios. E se por acaso ocorresse atraso no repasse desse recurso, o presidente do Tribunal de Justiça teria a possibilidade de sequestrar diretamente na conta do Estado esse valor. A harmonia existia, o Estado repassou conforme determina a Constituição e nós fizemos a nossa parte conferir quanto devia, para quem devia e efetuar os pagamentos.

Blog do Antero: A população brasileira reconhece que houve um grande avanço em 2012 no Judiciário, inclusive com a recuperação da credibilidade do Judiciário. Isso deveu-se muito ao julgamento do Mensalão, que foi feito pelo Supremo Tribunal Federal. E alguns tabus caíram por terra, por exemplo, o foro por prerrogativa de função e que os poderosos não eram condenados. Isso beneficiou o Judiciário também aqui em Mato Grosso?

Rubens de Oliveira: Os reflexos são imensos. Eu faço sempre a seguinte matemática de pensamento: o Poder Judiciário, e aí se inclui o de Mato Grosso, tem uma formação do século XIX. A estrutura, os ritos, a toga, as pessoas fechadas, de expressão muito séria. Passamos, vamos dizer assim, da era da Idade da Pedra para a digital e eletrônica, onde há comunicação instantânea e aberta a todos, fala quem quer, diz o que quer e nem sempre você consegue corrigir o que foi dito. E nós precisávamos enfrentar isso. E me parece, isso vejo pelo número de pessoas que representam no Conselho Nacional de Justiça contra magistrados do nosso Estado, 99% delas são pessoas que perderam uma demanda. Então você volta naquele princípio.  Não há como agradar duas pessoas que estão digladiando. Alguém vai ter que ceder ou perder. Isso mostra o que: que o Judiciário precisava dar resposta rápida a esse assunto. Não concordando que o Judiciário fosse um poder fechado, mas o Judiciário nunca deu entrevista, teve órgão de comunicação, tínhamos só o Diário Oficial da Justiça. E nós entendemos que precisávamos modernizar e fizemos então um trabalho nesse campo. Ocupamos os espaços na mídia, muito pequeno ainda a ocupação desse espaço, mas já fizemos algo que seguramente dá para dizer para a sociedade entender o que é que faz um juiz, o que é que faz um oficial de Justiça, como é que funciona um cartório. As pessoas têm que entender que aqui é uma repartição pública. Se a pessoa não tem vergonha de ir a um órgão público para requerer uma licença, ela também não precisa ter para vir ao Judiciário. Ela tem que ter a tranquilidade de que será recebida. Primeiro, desmistificar que é um poder inacessível, um poder que ninguém consegue chegar. Lembrando que para isto já existem os advogados que têm essa missão constitucional. No momento em que nós conseguimos abrir o Judiciário, quando digo abrir, não é que ele fosse ou que quem me antecedeu era fechado. É que foi o momento em que nós começamos a mostrar o que nós tínhamos de bom, porque não era possível ficarmos todos os dias só com más notícias. E me parece que nesse mesmo foguete que foi essa ação penal 470, do Mensalão, e os benefícios de simpatia popular que o Supremo Tribunal Federal passou a ter da sociedade brasileira, obviamente que isso reflete aqui.

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