Quinta-Feira, 22 de Fevereiro de 2018, 16h47
ALVO DA BERERÈ
CGE recomenda que Detran extinga imediatamente contrato com empresa
Recomenda ainda à autarquia que assuma os serviços de registro de financiamentos de contratos de veículos do Estado

SÍLVIA DEVAUX
DA REDAÇÃO

 

A Controladoria Geral do Estado (CGE) encaminhou relatório técnico recomendando ao presidente do Deprtamento Estadual de Trânsito Grosso (Detran/MT), Thiago França, que encerre imediatamente o contrato com a empresa EIG Mercados,  atualmente FDL Serviços de Registro, e assuma os serviços de registro de financiamentos de contratos de veículos em Mato Grosso.

 

A empresa foi apontada pelo Ministério Público Estadual (MPE/MR) como principal alvo da operação "Bereré", que na segunda-feira (19) revelou um esquema ilícito operado desde o Governo Silval Barbosa, em 2011, para desviar milhões em recursos do Detran-MT.

 

A CGE defende que agora, que as irregularidades do contrato se tornaram públicas, o Estado deve buscar revogação imediata do Contrato 001/2009/Detran, inclusive com a criação de comissão para estudar o caso e definir o que deve ser feito com os valores arrecadados, considerando inclusive os custos de prestação dos serviços pela empresa e a arrecadação em excesso.

 

Desde 2009, a empresa é responsável pelos serviços do Estado. Ano que um dos delatores do esquema, Teodoro Lopes, o Dóia, passou a presidir a autarquia. Segundo o governador Pedro Taques, desde 2015 tenta rescindir o contrato, mas tinha impedimento em cláusula de indenização de mais de R$ 100 milhões calculada nos investimentos dos bens, materiais e pessoais vinculados à concessão.

 

O Detran tem 30 dias para instaurar o procedimento administrativo e ainda deverá acionar, em caráter de urgência, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a fim de consultar que providências tomar para a extinção contratual.


Fonte: Blog do Antero
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