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Terça-Feira, 14 de Novembro de 2017, 10h:07
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Política / LIMITE DE GASTOS

Com substitutivo, PEC do Teto voltará para primeira votação na Assembleia

Botelho prevê que proposta seja aprovada agora no dia 7, fora do prazo para MT fazer parte do plano fiscal do governo Temer
SÍLVIA DEVAUX
DA REDAÇÃO

 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2017, que limita os gastos do Executivo e demais poderes pelos próximos cinco anos, deve ser aprovada somente no dia 7 de dezembro, disse em entrevista à Rádio Capital FM 101,9 o presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Eduardo Botelho (PSB), que desde o domingo (12) atua como governador em exercício de Mato Grosso.

 

A data, que contraria o próprio cronograma do presidente do Legislativo, é por conta das mudanças que ocorreram no texto com o substitutivo integral que exige duas votações e, assim, a PEC terá ser votada novamente em primeiro turno.

 

Segundo Botelho, agora a proposta não será mais votada a tempo de ser apresentada ao Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para Mato Grosso fazer parte do Plano de Auxílio aos Estados e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal do presidente Michel Temer (PMDB) que vão possibilitar ao Estado a renegociação da dívida com a União.

 

Ele já conversou com o secretário estadual de Fazenda, Gustavo de Oliveira, sobre esse atraso e o governo deve tentar ampliar um pouco esse prazo junto ao Governo Federal. Mas, a deputada Janaina Riva (PMDB) disse em entrevista ao Jornal da Capital, da Rádio Capital, que não sabe porque estão falando que vão perder o prazo que na verdade seria até fim de dezembro.

 

Com lembrou o presidente, a PEC está pronta para ser votada e se o presidente em exercício, deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), pôr na pauta na sessão desta terça-feira (14) pode ser aprovada então em primeira votação.

 

O substitutivo à PEC do Teto foi aprovado pela Comissão Especial, da qual faz parte a deputada que defendeu que a mudança foi necessária para garantir os direitos doa servidores e também da população como o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), progressão de carreiras na área da Saúde e Educação, e retirada da proibição de realizar concursos públicos.

 

 

 

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