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Quinta-Feira, 11 de Janeiro de 2018, 14h:51
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Política / EXERCÍCIO DE 2017

Presidente do TJ informa em nota que recebeu apenas R$ 148,8 mi de duodécimo

Os R$ 148.891 milhões recebidos em dezembro seriam referentes aos repasses de outubro e parte de novembro
SÍLVIA DEVAUX
DA REDAÇÃO

 

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, confirmou em nota que o Governo do Estado ainda não repassou todo o duodécimo dos meses de novembro e dezembro do exercício de 2017. 

 

A nota traz a informação que o Poder Judiciário recebeu R$ 148.891 milhões em dezembro, referentes aos repasses de outubro e parte de novembro do ano passado, que foram empregados no pagamento de custeios das despesas e extra pessoal integral e parcial dos dois meses. 

 

O duodécimo repassado pelo Estado até o dia 20 de cada mês, explicou o TJ, custeia as "atividades do Poder Judiciário de Mato Grosso e o aprimoramento dos serviços forenses, tanto na sede do Tribunal de Justiça quanto nas 79 comarcas".

 

Ainda em outubro o desembargador cobrou por meio de ofício ao governador Pedro Taques (PSDB) o pagamento do duodécimo atrasado do Judiciário referentes aos últimos três meses que chegavam ao valor de R$ 28 milhões.

 

 

Leia nota na íntegra: 

 

"O Tribunal de Justiça de Mato Grosso esclarece que recebeu, em dezembro de 2017, R$ 148.891.280,23 como repasse de duodécimo oriundo do Poder Executivo Estadual, assim distribuídos: 

 

- Em 1º de dezembro de 2017 a instituição recebeu duodécimo destinado ao custeio das despesas com pessoal e extra pessoal referente ao mês de OUTUBRO; 

 

- Em 28 de dezembro de 2017 foi feito repasse parcial referente ao mês de NOVEMBRO, para o custeio parcial das despesas com pessoal e o custeio integral com as despesas extra pessoal. 

 

Os valores recebidos são empregados no custeio das atividades do Poder Judiciário de Mato Grosso e na realização de investimentos necessários ao aprimoramento dos serviços forenses, tanto na sede do Tribunal de Justiça quanto nas 79 comarcas.

 

Em relação a 2017, restam pendentes ainda o repasse de parte do duodécimo referente ao mês de NOVEMBRO, bem como totalidade do duodécimo referente ao mês de DEZEMBRO."

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